O Governo Federal lançou o Guia Sobre Usos de Dispositivos Digitais.
Lançado 11/03/2025 e elaborado por por sete ministérios, incluindo o MEC.
Veja as proibições!
📢Governo Federal lança guia sobre uso de celulares por menores de 18 anos!📲📚
O lançamento do Guia Sobre Usos de Dispositivos Digitais ocorreu nesta terça-feira (11), na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O documento foi elaborado por por sete ministérios, incluindo o da Educação.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (11) um guia para orientar pais, responsáveis, educadores, forças de segurança e profissionais da área da saúde sobre o uso de celulares e tablets por crianças e adolescentes.
O guia “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais” foi elaborado por sete ministérios, incluindo o da Educação e o da Saúde, para orientar sobre o uso saudável dos dispositivos eletrônicos e o risco pelo excesso.
O guia recomenda que as pessoas com menos de 12 anos não tenham celulares próprios, e que crianças com menos de 2 anos não façam uso de telas, exceto em contatos com familiares por meio de videochamada.
Para jovens, com idades entre 12 e 17 anos, o manual orienta o uso de dispositivos eletrônicos, redes sociais e aplicativos com o acompanhamento familiar ou de educadores.
No caso de crianças ou adolescentes com deficiência, o guia orienta o estímulo do uso de dispositivos digitais, independentemente de faixa etária, para fins de acessibilidade.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou da cerimônia por meio de um vídeo, que foi exibido na apresentação do manual.
Macaé destacou que o uso excessivo de tela por crianças e adolescentes pode provocar ansiedade, depressão, sedentarismo, além da violação de direitos.
“O guia traz recomendações sobre o uso saudável, equilibrado e seguro desses eletrônicos, tudo em base em evidências científicas e na escuta de pessoas interessadas”, afirmou ela.
A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, avaliou que a cartilha também pode contribuir com os adultos, que também precisam regular o uso de dispositivos digitais.
“Estamos tendo uma grande oportunidade de fazer um pacto social em prol de uma sociedade menos doente, mais sustentável, mais feliz, com interações positivas. A tecnologia pode ser mediadora de coisas boas. Não é proibir por proibir, é restringir o uso, potencializar boas interações. O guia traz dicas do que fazer fora das telas, e o que fazer com as telas”, ponderou ela.
Um levantamento da TIC Kids Online Brasil 2024 apontou que 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas.
Ainda conforme o estudo, 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. A proporção era de 11% em 2015.
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, alerta que o guia também orienta aos pais e responsáveis sobre os perigos para crianças e adolescentes nas redes sociais, incluindo conteúdos impróprios e inadequados, com conteúdo sexual e casos de extorsão.
“O guia traz uma seção que ajuda, não apenas, a identificar os riscos e quais são os sinais de alerta que pais e responsáveis podem ter, a gente traz uma parte os instrumentos e canais para denunciar conteúdos criminosos online”, explicou ela.
A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lilian Cintra, aponta que o guia também dialoga com as forças de segurança para coibir a prática de crimes nas redes, com o intuito de proteger crianças e adolescentes.
“Esse material também é base para os cursos de formação das forças de segurança. A gente também quer ensinar para as polícias que essas são violações cometidas na internet e que, esse fenômeno, que muitas vezes é novo, precisa estar de forma dispersa e acessível para todo mundo entender os riscos”, detalhou ela.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, destacou que o guia será atualizado frequentemente, debatendo as mudanças com especialistas de diversas áreas.
FONTE: itatiaia POLÍTICA e Ministério da Educação
