O Projeto DescarTI visa divulgar nas Superintendências Regionais de Ensino, Núcleos de Tecnologia Educacional e Escolas informações sobre o descarte consciente e legal de bens patrimoniais, em especial aos equipamentos de tecnologia considerados inservíveis, anti-econômicos ou irrecuperáveis que se encontram armazenados nas unidades da Secretaria de Estado de Educação.

O processo de desfazimento contempla uma ação conjunta, não somente das escolas, como também do Órgão Central, do Almoxarifado Central da SEE, do Conselho Estadual de Educação, do Centro de Referência Virtual e do Conservatório de Música de Minas Gerais, visando a otimização dos seus espaços internos.

Por isso, a Equipe de Gestores do Projeto DescarTI está divulgando nesse espaço todas as fases do processo de desfazimento dos equipamentos inservíveis de tecnologias, de forma que as legislações pertinentes sejam atendidas e a consciência ambiental preservada.

Estamos disponibilizando, além de Links úteis que se direcionam para Órgãos Públicos que norteiam as legislações vigentes, também os Documentos sobre o levantamento de dados referentes aos equipamentos inservíveis, as orientações de como proceder com as baixas patrimoniais, ao correto preenchimento de laudos técnicos de equipamentos inservíveis e aos procedimentos de leilões, para que o processo de descarte seja feito legalmente.

Para complementar, apresentamos o Fluxograma do Projeto DescarTI, que descreve, de uma forma prática e simples, a dinâmica de todas as fases no processo de desfazimento, com as unidades envolvidas.
Contamos com a colaboração de todos para que o Projeto DescarTI alcance seus objetivos.

Coordenadores do Projeto:

Andréa Gomes de Castro Ribeiro

Ângelo Viegas de Carvalho Ruas

Dúvidas frequentes

Documentação

Fluxograma

Termo de doação equipamentos MEC

Manual prático de alienação 

Modelo de Check List de documentos acostados ao processo de alienação - Incluído em 05-04-2013

Modelo do auto de arrematação de bens alienados - atualizado em 24-07-2012

Modelo de Auto de Liberação e Recibo de bens móveis

Modelo de aviso de leilão

Modelo de edital de alienação - atualizado em 12-09-2012

Ofício nº 129/2012

Ofício Circular SAD DPAT nº 02/2012

Ofício DCAL nº 679/2011

Ofício DPAT nº 20/2011

Ofício SEPLAG nº 586/2011

Parecer AJSEE nº 1.011 referente a publicação

Resolução nº 2.075 - alienação

Resolução SEPLAG nº 27/2011

Resolução SEPLAG nº 37/2010

Decreto nº 45242 de 11/2009           

Lei nº 8666/1993

Links interessantes

Site da Diretoria de Patrimônio da SEEMG

Portal da Legislação Governo Federal

Fluxograma