| DECRETOS E LEGISLAÇÕES SOBRE O USO DAS TECNOLOGIAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Nome do arquivo |
Descrição |
Tipo |
| Cartilha Seplag de Segurança da Informação |
Cartilha do Comitê de Segurança da Informação sobre boas práticas para o uso de tecnologias e informações nos órgãos públicos do governo do Estado de Minas Gerais. |
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| Decreto 46226 de 2013 |
Dispõe sobre o uso de correio eletrônico institucional no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. |
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| Decreto nº 44998 de 30-12-2008 |
Institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação no Governo do Estado de Minas Gerais, cria o Sistema de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual. (Vide Decreto no 45.443, de 6/8/2010.) (Vide art. 14 da Lei Delegada no 180, de 20/1/2011.) (Vide parágrafo 3o, do art. 5B do Decreto no 46.232, de 30/4/2013.) |
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| Informações Referênciais - Decreto nº 44998 de 30-12-2008 |
Ementa / Origem / Fonte / Relevância / Vide / Indexação / Assunto Geral. |
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| Legislação Mineira - Decreto 46765, de 26-05-2015 - Assembleia de Minas Gerais |
Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Governo do Estado de Minas Gerais e cria o Comitê de Gestão Estratégica e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual. |
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| Lei n.º 4.131, de 02 de maio de 2008 - Uso Celular Escolas |
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em maio de 2008, uma lei que proíbe alunos de usar celulares e aparelhos eletrônicos como MP3 players e videogames em escolas públicas e privadas da Educação Básica. |
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| Lei n.º 8479, de 10 de janeiro de 2003, Câmara Municipal de Belo Horizonte - Uso de Celular |
Lei Municipal de Belo Horizonte que torna obrigatória a afixação de cartaz educativo sobre o uso de telefone celular e similares em espaços artístico-culturais. |
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| MG 7-7 Resolução Seplag n° 29 |
Estabelece diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração de sítios de informação de serviços públicos, na Internet dos Órgãos e entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, autárquica e fundacional. |
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| Resolução n.º 51 de 2009 |
Altera a Resolução SEPLAG nº. 40, de 18 de julho de 2008, que estabelece diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração de sítios de informação de serviços públicos, na Internet dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. |
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| Resolução Seplag n.º 71 de 2003 |
Dispõe sobre padronização e utilização dos Serviços de Correio Eletrônico Oficial dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. |
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| Resolução Seplag n.º 73 de 2009 |
Regulamenta a Política de Segurança da Informação no que se refere à utilização da Tecnologia da Informação e Comunicação. |
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| Resolução Seplag n.º 85 01/10/2013 - Comitê de Tecnologia da Informação |
Resolução que institui a criação do Comitê de Tecnologia da Informação dos órgãos da Administração Pública. |
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| Resolução Seplag n.º 40 de 2008 |
Estabelece diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração de sítios de informação de serviços públicos, na Internet dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. |
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| Resolução Seplag n.º 79 de 2012 |
Estabelece diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração de sítios de informação de serviços públicos, na Internet dos Órgãos e entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, autárquica e fundacional. (Altera) |
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| Termo de Responsabilidade TI |
Termo de responsabilidade conforme Resolução Seplag Nº 73 de 2009. |
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