Câmara aprova projeto que inclui inteligência artificial em todas as escolas brasileiras.
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Câmara aprova projeto que inclui inteligência artificial em todas as escolas brasileiras
O PL 2129/25 passa pela CCJ e pelo Senado antes de virar lei, com prazo de 2 anos para as escolas adaptarem os currículos. A proposta trata a IA como tema transversal, integrando o assunto em disciplinas que já existem como matemática, ciências e linguagens, sem criar uma matéria nova. O projeto também prevê formação continuada para professores e gestores com foco em ética, privacidade e cidadania digital.
Em paralelo, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou outro projeto que proíbe a substituição de professores por IA em escolas públicas e privadas, limitando o uso da tecnologia a ferramentas de apoio como correções automáticas e personalização de aprendizado.
O movimento reflete uma mudança de postura do legislativo brasileiro: a IA deixou de ser pauta só do mercado e entrou na agenda da Educação Básica. A questão agora é como as escolas vão implementar isso na prática com professores que, em sua maioria, ainda não tiveram formação específica no tema.
O documento aprovado afirma que a inteligência artificial pode ampliar significativamente as possibilidades da educação brasileira, desde que:
- seja usada com responsabilidade;
- preserve a centralidade humana;
- fortaleça a autonomia intelectual;
- promova inclusão e equidade;
- esteja subordinada aos objetivos pedagógicos.
O que está em jogo na nova regulamentação
Com base na síntese de Niskier e do relator Israel Batista, os pilares da nova norma reforçam que a tecnologia não deve ser "titular" no jogo do aprendizado:
- Centralidade do professor: A resolução que será votada reafirma que a IA é um suporte — jamais substitui o papel do docente, que segue como mediador essencial.
- Aprendizado 'com' a IA nas escolas: Na educação básica, o foco é o letramento digital. Ou seja: ensinar o aluno a usar a ferramenta com ética e senso crítico.
- Foco no emprego nas faculdades: No ensino superior, a ideia é preparar o estudante para um mercado de trabalho que já usa robôs e análise de dados no dia a dia.
- Revisão humana obrigatória: Qualquer conteúdo gerado por máquinas exige supervisão e intencionalidade pedagógica clara.
- Ética e dados: Deve haver regras rigorosas para garantir a transparência e proibir o uso indevido de informações pessoais dos alunos.
- Equidade: A tecnologia deve ser usada para reduzir desigualdades, e não para ampliar o abismo entre quem tem e quem não tem acesso ao digital.
FONTES: startse.ai e g1
