Data Privacy Brasil promove Roda de Conversa sobre ECA Digital!
11/03/2026, às 19h, ao vivo no YouTube.
Inscreva-se!
⚠️📢 11/03: Implementando a ECA Digital: como operacionalizar o conceito de acesso provável! 📲👧👦
📅 11/03, às 19h
💻 Online – transmissão pelo YouTube
✍🏽 Inscreva-se!
O ECA Digital (Lei nº 15.211/25) entra em vigor em breve e impõe uma nova camada de responsabilidades para empresas, plataformas digitais e profissionais que atuam com proteção de dados, compliance, jurídico e tecnologia. Mais do que compreender o texto legal, o grande desafio está em como implementar, na prática, as obrigações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O uso intensivo de plataformas digitais por crianças e adolescentes transformou profundamente suas formas de comunicação, consumo, educação e participação social. Ao mesmo tempo, aumentaram os riscos relacionados à coleta excessiva de dados pessoais, à exposição a conteúdos inadequados, à vigilância digital, à discriminação algorítmica e à violação de direitos fundamentais.
O ECA Digital surge como uma resposta regulatória a esse cenário, atualizando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto online. Conceitos como proteção integral, melhor interesse da criança e prioridade absoluta passam a exigir interpretações técnicas e jurídicas mais complexas, especialmente quando aplicados a plataformas, sistemas automatizados e modelos de negócio digitais.
Este evento propõe uma discussão aprofundada e aplicada sobre o conceito de “acesso provável”, um dos pontos centrais do ECA Digital, que amplia o alcance da norma e redefine quem está sujeito às suas exigências. Para organizações que desenvolvem, operam ou contratam serviços digitais, esse conceito levanta dúvidas estratégicas: quem está no escopo da lei? Quais riscos regulatórios surgem? Como adequar produtos, fluxos de dados e decisões automatizadas?
O evento também marca o aniversário do Clube Data, um espaço dedicado à construção de debates críticos e qualificados sobre direitos digitais e proteção de dados.
Público-alvo
- Profissionais de proteção de dados e privacidade
- Times jurídicos e de compliance
- Especialistas em governança de dados
- Profissionais de produto e tecnologia
Por que participar
- Entenda como o ECA Digital impacta empresas e plataformas digitais
- Compreenda o conceito de acesso provável e seus efeitos práticos
- Antecipe riscos regulatórios e desafios de conformidade
- Atualize-se sobre uma legislação que exigirá mudanças estruturais em produtos e processos
📅 11/03, às 19h
💻 Online – transmissão pelo YouTube
✍🏽 Inscreva-se!
FONTES: Data Privacy Brasil e dataprivacybrasil
