Justiça do Trabalho proíbe hospedagem de trabalho artístico infantil em redes sociais.
Devem remover conteúdos sem autorização.
Confira!
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A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar que proíbe o Instagram e o Facebook de hospedarem em suas plataformas qualquer tipo de conteúdo de trabalho artístico infantil sem a devida autorização judicial. A decisão, proferida nem 27/08/2025, exige que as redes sociais removam ativamente esses conteúdos e estabelece uma multa diária de R$50.000 por criança ou adolescente identificado em situação irregular.
PREJUÍZOS PARA AS CRIANÇAS
Segundo a magistrada, a exploração comercial de crianças e adolescentes na internet sem a autorização judicial “gera riscos sérios e imediatos”. Em sua decisão, a juíza lista os principais perigos a que os jovens estão expostos:
- Pressão por resultados: a necessidade constante de produzir conteúdo pode afetar a saúde mental.
- Ataques de haters: a exposição online pode levar a ataques e prejudicar a autoestima.
- Prejuízos sociais e educacionais: a rotina de trabalho pode atrapalhar o aprendizado e privar a criança de atividades próprias da infância.
- Uso indevido de imagens: o compartilhamento ilimitado de fotos e vídeos por terceiros pode gerar problemas futuros.
A ação pública pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e exige que as plataformas implementem ferramentas para identificar conteúdos com participação de crianças e adolescentes sem a devida autorização judicial. O mérito do processo ainda não foi julgado.
RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS
Os órgãos do Ministério Público afirmam que o objetivo da ação não é proibir a participação de crianças nas redes sociais, mas garantir a proteção necessária a essa atividade. Eles defendem que, como as plataformas lucram diretamente com o trabalho de "influencers mirins", é sua responsabilidade coibir as violações.
FONTE: Nação Jurídica®
